26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1381864 RS 2013/0151283-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/06/2013
Julgamento
18 de Junho de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0151283-0 | REsp 1.381.864 ⁄ RS |
| PAUTA: 18⁄06⁄2013 | JULGADO: 18⁄06⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | DILVA JACOMINA DEPRA DA LUZ E OUTRO |
| ADVOGADO | : | LUCIANA RAMBO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações de Atividade
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | DILVA JACOMINA DEPRA DA LUZ E OUTRO |
| ADVOGADO | : | LUCIANA RAMBO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | UNIÃO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 29509860 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |