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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 420161 SP 2002/0030727-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 420161 SP 2002/0030727-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 23.06.2003 p. 377
RNDJ vol. 45 p. 112
Julgamento
18 de Março de 2003
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_420161_SP_18.03.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. FURTO DO VEÍCULO. CASO FORTUITO. CONVOLAÇÃO EM EXECUÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE.

I. Firmou-se a jurisprudência da 2ª Seção do STJ no sentido de que uma vez impossibilitada a recuperação do bem fiduciariamente alienado, em face de seu furto, é possível ao credor, em homenagem ao princípio da economia processual, prosseguir, nos próprios autos, com a execução, pelo valor reconhecido da dívida.
II. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, AÇÃO DE DEPOSITO, EXECUÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, CREDOR FIDUCIARIO, RECEBIMENTO, VALOR, DIVIDA, HIPOTESE, FURTO, VEICULO AUTOMOTOR, OBJETO, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, OBSERVANCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Veja

    • STJ - RESP 154420 -SP (JSTJ 16/303), RESP 247671 -SP, RESP 238108 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/238359/recurso-especial-resp-420161-sp-2002-0030727-0