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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 01/07/2013
Julgamento
19 de Junho de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2012/0178500-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.340.444 / RS
Números Origem: 50198769220104047100 50239344120104047100 50281244720104047100 9700009203 RS-50198769220104047100 RS-50239344120104047100 RS-9700009203 TRF4-50281244720104047100
PAUTA: 20/03/2013 JULGADO: 19/06/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Ministra Impedida
Exma. Sra. Ministra : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
PROCURADOR : GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO (S)
RECORRIDO : CARLOS SEVERO DUTRA FILHO E OUTROS
ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho, Eliana Calmon, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi.
Licenciado o Sr. Ministro Ari Pargendler.
Convocados os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Raul Araújo Filho.

Documento: 29537188 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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