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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 631154 RS 2004/0023931-0

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. USINA HIDRELÉTRICA DE MACHADINHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ENVIO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
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Processo
REsp 631154 RS 2004/0023931-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 16.03.2007 p. 335
Julgamento
27 de Fevereiro de 2007
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. USINA HIDRELÉTRICA DE MACHADINHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ENVIO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. Ao ser reapreciada sentença terminativa de mérito nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, é lícito ao Tribunal, concluindo pela presença das condições da ação, determinar a baixa dos autos à instância originária para a produção das provas requeridas no processo, sem as quais seria impossível apreciar o mérito da demanda.
2. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

    • STJ - RESP 622886 -ES, RESP 706373 -RS (LEXSTJ 194/181), RESP 677810 -RS

Referências Legislativas