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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 948939 SP 2007/0098693-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2013
Julgamento
25 de Junho de 2013
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2007⁄0098693-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 948.939 ⁄ SP
 
Números Origem:  336752002             4893473               48934731              48934733              50020336756
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 25⁄06⁄2013
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : E O S
ADVOGADO : JUVENAL FERREIRA PERESTRELO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual - Atentado Violento ao Pudor
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : E O S
ADVOGADO : JUVENAL FERREIRA PERESTRELO E OUTRO(S)
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
 

Documento: 29663563CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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