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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1120001 SP 2009/0113386-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/06/2013
Julgamento
20 de Junho de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0113386-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.120.001 ⁄ SP
 
Números Origem:  200802342081          200803000273803       94030467711
 
 
PAUTA: 20⁄06⁄2013 JULGADO: 20⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARLOS PIMENTA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Repetição de indébito
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 29573427CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23887788/recurso-especial-resp-1120001-sp-2009-0113386-1-stj/certidao-de-julgamento-23887791

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