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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0068274-49.2008.3.00.0000 SP 2008/0068274-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 02/03/2009
Julgamento
3 de Fevereiro de 2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, § 2º, INCISOS IE IV, DO CÓDIGO PENAL(POR SEIS VEZES). EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.

I - Resta caracterizado o evidente excesso de prazo, desprovido de justificativa razoável, se os pacientes estão cautelarmente segregados há mais de 3 (três) anos e até a presente data não foram sequer pronunciados (princípio constitucional da duração razoável do processo - art. , inc. LXXVIII, da CF). Desnecessário lembrar que o processo de réu preso é sempre prioritário. (Precedentes).
II - Na espécie, muito embora tenham sido os pacientes presos em flagrante em 14/11/2005, o feito encontra-se ainda na fase de apresentação de alegações pela acusação. Assim, ante as peculiaridades do caso concreto, a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas, in casu, não justifica o retardamento na conclusão do processo. Dessa forma, se mostra desarrazoada a demora na formação da culpa. Ordem concedida

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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