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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 7681 DF 2001/0067342-7
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 05/08/2013
Julgamento
26 de Junho de 2013
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_7681_DF_1376153873761.pdf
Certidão de JulgamentoMS_7681_DF_1376153873763.pdf
Relatório e VotoMS_7681_DF_1376153873762.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2001⁄0067342-7
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     7.681 ⁄ DF
 
Número Origem: 080000181882000
 
 
PAUTA: 26⁄06⁄2013 JULGADO: 26⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ARTUR ROSSONI SISQUINI
ADVOGADO : IVANA RISSIOLI E OUTRO
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Seção, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 

Documento: 29680528CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23904908/mandado-de-seguranca-ms-7681-df-2001-0067342-7-stj/certidao-de-julgamento-23904911

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