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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR: AgRg na MC 20907 MS 2013/0119182-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2013
Julgamento
25 de Junho de 2013
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-MC_20907_MS_1376177409770.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-MC_20907_MS_1376177409772.pdf
Relatório e VotoAGRG-MC_20907_MS_1376177409771.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.

1. Incidência, em tese, do enunciado n. 7 da súmula do STJ. A argumentação expendida pelos recorrentes, no sentido da desnecessidade da produção de prova documental, em confronto com a fundamentação exarada pelo Tribunal de origem, que, ao contrário reconhece a pertinência daquela, especialmente em alusão à alegação de conluio entre o procurador e os representados, encontra óbice, em princípio, no Enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • MEDIDA CAUTELAR - REQUISITOS
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
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