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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 319791 RJ 2013/0086914-2

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Processo
AgRg no AREsp 319791 RJ 2013/0086914-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2013
Julgamento
25 de Junho de 2013
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.
1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 322206 DF 2013/0093766-9 Decisão:25/06/2013
  • DJe DATA:01/08/2013