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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1307032 PR 2011/0270141-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1307032 PR 2011/0270141-8

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 01/08/2013

Julgamento

18 de Junho de 2013

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1307032_PR_1376215331043.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1307032_PR_1376215331045.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1307032_PR_1376215331046.pdf
Relatório e VotoRESP_1307032_PR_1376215331044.pdf
VotoRESP_1307032_PR_1376215331047.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUGA DE PACIENTE MENOR DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. MORTE SUBSEQUENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Não incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o evento danoso ocorreu em data anterior à sua vigência. Ficam, assim, afastadas a responsabilidade objetiva ( CDC, art. 14) e a prescrição quinquenal ( CDC, art. 27), devendo ser a controvérsia dirimida à luz do Código Civil de 1916. 2. Aplica-se o prazo prescricional de natureza pessoal de que trata o art. 177 do Código Civil de 1916 (vinte anos), em harmonia com o disposto no art. 2.028 do Código Civil de 2002, ficando afastada a regra trienal do art. 206, § 3º, V, do CC/2002. 3. Na aferição do nexo de causalidade, a doutrina majoritária de Direito Civil adota a teoria da causalidade adequada ou do dano direto e imediato, de maneira que somente se considera existente o nexo causal quando o dano é efeito necessário e adequado de uma causa (ação ou omissão). Essa teoria foi acolhida pelo Código Civil de 1916 (art. 1.060) e pelo Código Civil de 2002 (art. 403). 4. As circunstâncias invocadas pelas instâncias ordinárias levaram a que concluíssem que a causa direta e determinante do falecimento do menor fora a omissão do hospital em impedir a evasão do paciente menor, enquanto se encontrava sob sua guarda para tratamento de doença que poderia levar à morte. 5. Contudo, não se pode perder de vista sobretudo a atitude negligente dos pais após a fuga do menor, contribuindo como causa direta e também determinante para o trágico evento danoso. Está-se, assim, diante da concorrência de causas, atualmente prevista expressamente no art. 945 do Código Civil de 2002, mas, há muito, levada em conta pela doutrina e jurisprudência pátrias. 6. A culpa concorrente é fator determinante para a redução do valor da indenização, mediante a análise do grau de culpa de cada um dos litigantes, e, sobretudo, das colaborações individuais para confirmação do resultado danoso, considerando a relevância da conduta de cada qual. O evento danoso resulta da conduta culposa das partes nele envolvidas, devendo a indenização medir-se conforme a extensão do dano e o grau de cooperação de cada uma das partes à sua eclosão. 7. Recurso especial parcialmente provido.

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Março Buzzi, dando provimento ao recurso, acompanhando o Relator, e os votos dos Ministros Maria Isabel Gallotti e Raul Araújo, no mesmo sentido, e o voto do Ministro Antonio Carlos Ferreira, divergindo para não conhecer do recurso, a Quarta Turma, por maioria, decide dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Março Buzzi (voto-vista) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
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