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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1307032_PR_1376215331043.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1307032_PR_1376215331045.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1307032_PR_1376215331046.pdf
Relatório e VotoRESP_1307032_PR_1376215331044.pdf
VotoRESP_1307032_PR_1376215331047.pdf
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Voto

VOTO-VISTA
O EXMO. SR. MINISTRO MARÇO BUZZI:
Cuida-se de recurso especial, interposto por HOSPITAL E MATERNIDADE ANGELINA CARON LTDA, fundamentado nas alíneas a e c, do permissivo constitucional, no intuito de reformar o acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
No caso concreto, Jandira Gabardo Visbiski e Henrique Visbiski promoveram ação de indenização em face de Hospital e Maternidade Angelina Caron Ltda, pelos prejuízos de ordem material e moral suportados em decorrência da morte de seu filho, de 15 anos.
Em sua exordial, os autores noticiaram que, no dia 05.02.1991, internaram seu filho no hospital demandado, ante o diagnóstico de meningite bacteriana. Afirmaram que o paciente efetivamente obteve tratamento médico adequado, pois, no dia 09.02.1991, ao visitarem seu filho, verificaram que este se encontrava "em perfeito estado de saúde" . Noticiaram, entretanto, que, ao retornarem para casa, pouco tempo depois, depararam-se com o filho "completamente encharcado devido à precipitação pluviométrica intensa no percurso entre o hospital e a residência", afirmando ter obtido alta médica do hospital. Aduziram que, na madrugada do dia 10.02.1991, o filho apresentou uma grave recaída em seu estado de saúde, o que ensejou a internação em outro nosocômio, vindo a falecer, dois dias após, pela doença inicialmente diagnosticada (meningite bacteriana).
Delineados, assim os fatos, os autores da demanda pugnaram pela responsabilização do hospital requerido, sob o argumento de que a indevida concessão de alta médica ou o não impedimento de fuga de menor que estava sob os seus cuidados, produziu a interrupção do tratamento a que estava submetido, permitindo sua exposição a condições meteorológicas adversas, causando-lhe, por conseguinte, a morte. Ao final, pleitearam a condenação da requerida ao pagamento de quantia no importe de 21600 (vinte e um mil e seiscentos) salários mínimos, a título de danos morais, e de pensão, no patamar de 2 (dois) salários mínimos desde o óbito até a data em que vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com a constituição de capital, pelos danos materiais percebidos.
Em primeira instância, a ação restou julgada parcialmente procedente, "para o fim de condenar o requerido a pagar aos autores dano material consistente de pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos, desde a data do óbito até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade e danos morais em parcela única no valor de R$ 50.000,00, na forma definida no corpo desta decisão" (fl. 551).
Irresignadas, ambas as partes interpuseram recurso de apelação. Aportando os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a colenda Turma Julgadora entendeu por bem negar provimento ao recurso manejado pelos autores da ação, e conferir parcial provimento ao apelo intentado pelo hospital demandado, para "reduzir os danos morais para R$(vinte mil reais), bem como determinar que os honorários devem ser calculados conforme a disciplina do art. 20, , do CPC". O aresto restou assim ementado:
“APELAÇAO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. VÍTIMA QUE ESTAVA INTERNADA PARA TRATAMENTO DE MENINGITE BACTERIANA. MORTE DOIS DIAS APÓS O PACIENTE TER RECEBIDO ALTA OU SE EVADIDO DO HOSPITAL. ADOLESCENTE COM 15 ANOS. INCAPACIDADE PLENA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇAO HOSPITALAR. PACIENTE QUE VINHA APRESENTANDO RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO. DEVER DE VIGILÂNCIA DO HOSPITAL QUE SUBSTITUIU O PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇAO DO ESTABELECIMENTO À FAMÍLIA DO PACIENTE SOBRE SUPOSTA FUGA. VÍTIMA QUE TEVE RECAÍDA E, APÓS, FOI ENCAMINHADA PARA OUTROS HOSPITAIS. NEXO CAUSAL ENTRE A AÇAO/OMISSAO DA INSTITUIÇAO RÉ E O EVENTO MORTE. CERTIDAO DE ÓBITO QUE ATESTA COMO CAUSA DA MORTE MENINGITE BACTERIANA. TESE DE PRESCRIÇAO. AFASTADA. PRESCRIÇAO VINTENAL. ARTIGO 177 DO CC/16 E ART. 2028 DO CC/02. DIÁLOGO DAS FONTES. INCIDÊNCIA DO CDC E DO CC AO MESMO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS REVISTOS. FIXADOS EM PATAMAR EXAGERADO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇAO. HONORÁRIOS REFORMADOS. CÁLCULO SOBRE AS VENCIDAS E 12 DAS VINCENDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, DO CPC.
RECURSO 01. PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS.
RECURSO 02. MANUTENÇAO DOS DANOS MATERIAIS. DESPROVIDO.”
Daí o presente recurso especial interposto por HOSPITAL E MATERNIDADE ANGELINA CARON LTDA, em que se aponta, além de dissenso jurisprudencial, ofensa aos artigos 21, 515, e , 516 e 535 do Código de Processo Civil; 14, e , e 27 do Código de Defesa do Consumidor; e 944 e 945 do Código Civil.
Sustenta, em síntese:
a) a prescrição da pretensão ressarcitória, com fulcro no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, a considerar a responsabilização objetiva, com base no artigo 14 do mesmo diploma legal;
b) ausência (ou rompimento) de nexo causal entre a conduta atribuída ao hospital e o evento danoso (morte do filho dos autores), notadamente porque houve recusa do tratamento médico por parte do próprio paciente, ao empreender fuga, bem como por parte de sua família, que, ciente da necessidade de reinterná-lo no hospital em que obteve (até então) o bem sucedido atendimento, recusou-se a fazê-lo, recorrendo a outras instituições hospitalares;
c) inexistência de prova, no sentido de que o falecimento do paciente decorreu da falta de atendimento médico por ela prestado;
d) exclusão da responsabilidade (ou sua minoração), ante a conduta comissiva da mãe do paciente em prosseguir com o tratamento no hospital recorrente, que equivale ao ato da vítima (exclusivo ou concorrente);
e) sucumbência dos autores em face da condenação por danos morais e materiais em patamar inferior ao requerido (para ambos os autores, e não para cada);
f) negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que o Tribunal de origem não teria apreciado prova oral, consistente na demonstração de que a mãe do paciente recusou-se a dar prosseguimento ao tratamento médico iniciado pelo Hospital.
O eminente Relator, Ministro Raul Araújo, entendeu por bem conferir parcial provimento ao presente recurso especial, "para, reconhecida a concorrência de causas, reduzir a condenação do recorrente, estabelecida no v. Acórdão recorrido, em 50% (cinquenta por cento) da parcela única de R$(atualmente cerca de R$ 32.000,00) dos danos morais, sem alteração de valor ou período da pensão mensal, por dano material fixada pelas instâncias ordinárias.
De sua percuciente fundamentação, destaca-se os seguinte excerto:
"[...] os elementos invocados pelas instâncias ordinárias levam à conclusão de que a causa direta e determinante do falecimento do menor foi a omissão do hospital em impedir sua evasão, enquanto se encontrava sob sua guarda para tratamento de doença que poderia levar à morte. Contudo, não se pode perder de vista que os comportamentos da vítima e de seus pais foram também determinantes para o lamentável desfecho fatal. O ato de evasão durante noite chuvosa do paciente, ainda que menor absolutamente incapaz, mas já adolescente apto a discernir, em certa medida, sobre os riscos de sua conduta, contribuiu de forma significante para a ocorrência do evento danoso, de maneira que deve também ser reconhecido como causa direta e determinante, embora concorrente, para a ocorrência do dano. Por sua vez, a atitude dos pais de receber o filho doente em casa, na noite do dia 9. fev. 1991, logo após a visita da mãe ao paciente no hospital "encontrando-o em "perfeito estado de saúde"(v. inicial, fls. 5 e-STJ), sem entrar em contato imediato com o nosocômio e conduzir prontamente o interno de volta ao eficiente tratamento médico que vinha recebendo, optando por deixá-lo em casa e, mesmo após grave recaída, levá-lo a outros hospitais e não àquele onde recebia tratamento, também constitui causa direta e determinante, que concorreu para o trágico desfecho. [...]
É importante frisar que se tratasse de fuga de paciente dotado de plena capacidade civil, poder-se-ia, dadas as circunstâncias e peculiaridades do caso, até mesmo atribuir-lhe culpa exclusiva pelo evento danoso, a ensejar causa excludente de responsabilidade do apontado agente.
Infere-se, portanto, que, na hipótese em apreço, a responsabilidade do hospital ora recorrente deve ser mitigada pelas ações concorrentes do paciente menor e de seus pais, o que contribuiu de forma determinante para a ocorrência do dano. Ao atribuir a responsabilidade unicamente ao hospital pela fuga do menor e subsequente falecimento deste, três dias após, o v. acórdão recorrido imputa ao recorrente um dever de vigilância intensa e perfeita, para além do que é possível normalmente esperar em meio à rotina estressante de um estabelecimento hospitalar, no qual ingressam e saem várias pessoas durante um dia."
Para melhor exame do tema, formulei o pedido de vista.
Acompanho o voto do Ministro Raul Araújo, no que se refere ao desfecho conferido ao recurso, pedindo-se vênia para conferir fundamentação, em parte, diversa.
Passa-se, pontualmente, a analisar as questões expendidas no recurso especial manejado pelo Hospital e Maternidade Angelina Caron Ltda.
1. Sobre a prefacial aventada, a alegação de negativa de prestação jurisdicional não encontra respaldo nos autos.
Efetivamente, o Tribunal de origem enfrentou, detidamente, as matérias que lhe foram submetidas em sede de recurso de apelação, adotando, segundo sua convicção, fundamentação suficiente, porém, contrária às pretensões exaradas pela parte recorrente, o que não autoriza, a toda evidência, a oposição dos embargos de declaração, os quais, como é de sabença, têm cabimento apenas quando a decisão impugnada apresentar qualquer dos vícios de julgamento constantes do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Na hipótese dos autos, ao contrário do sustentado pelo recorrente, a Corte Estadual reconheceu expressamente o não rompimento do nexo causal, sob o fundamento de que o evento morte decorreu do fato de o hospital requerido, responsável pela incolumidade de seus pacientes, não ter tomado as medidas necessárias para impedir a fuga do paciente de 15 anos, mostrando-se desinfluente, para tanto, terem os autores optado por internar seu filho em outras instituições hospitalares, quando do retorno para casa e posterior recaída de seu estado de saúde. É o que, claramente, se denota dos seguintes excertos do acórdão impugnado:
"[...] Embora sustente o réu ter havido o rompimento do nexo de causalidade entre o evento morte e a omissão/conduta do hospital, uma vez que a vítima fora atendida por outros hospitais quando da recaída sofrida, não merece prevalecer o recurso neste ponto, pois a causa da morte do adolescente, conforme consta do laudo de fls. 21, foi a meningite bacteriana e a otite purulenta. [...] O hospital tem o dever de vigilância em relação aos pacientes, em especial, daqueles que não possuem capacidade civil plena. [...] Assim, os hospitais são objetivamente responsáveis pela integridade física de seus pacientes, em função do dever de vigilância que exercem sobre todos aqueles que estão sob seus cuidados e internamento. O ato de evasão decorreu de negligência do estabelecimento, o qual deixou de tomar as cautelas necessárias para evitar a fuga. Ademais, se o paciente apresentava resistência em permanecer na enfermaria e, se isto era de conhecimento do hospital (conforme consta dos autos), bastava redobrar a atenção para evitar um prejuízo maior. A responsabilidade do hospital decorre da cláusula de incolumidade, por meio da qual o estabelecimento assume o dever de preservar o enfermo contra todo e qualquer acidente." (fls. 638/639).
Vê-se, portanto, que a apontada omissão atribuída ao acórdão atacado revela-se insubsistente.
2. Razão, igualmente, não assiste ao recorrente no que se refere à verificação de prescrição, com esteio no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Como bem ponderado pelo eminente relator, Ministro Raul Araújo, a legislação consumerista não tem incidência na hipótese dos autos, a considerar que o evento danoso, morte do filho dos demandantes, deu-se em 12 de fevereiro de 1991, data anterior, portanto, à entrada em vigor do referido diploma legal (11 de março de 1991, em atenção ao artigo 118, do CDC, in verbis: "Este Código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação" - 11 de setembro de 1990).
Nesse quadro, a verificação do transcurso do lapso prescricional, assim como a própria aferição da responsabilidade do hospital demandado, devem pautar-se pelo Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos.
Sobre a prescrição, ressalta-se inexistir necessidade de se aplicar as regras de transição previstas no Código Civil de 2002, a considerar que a ação indenizatória restou ajuizada em 10 de janeiro de 2003, um dia antes, portanto, da entrada em vigor do referido diploma legal, ocorrida em 11 de janeiro de 2003.
Nesse sentido:
"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE INDENIZAÇAO CIVIL. PRESCRIÇAO. PRAZOS DO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 9.494/1997 COM A REDAÇAO DA MP 1984-20/2000. REGRA DE TRANSIÇAO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. ACÓRDAO FUNDADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL NAO IMPUGNADA. APLICAÇAO DA SÚMULA 126 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. APLICAÇAO DE MULTA.
1. O acórdão aplicou a regra de transição do artigo 2.028, do Código Civil de 2002, em perfeita harmonia com a jurisprudência do STJ, no sentido de que"Os novos prazos fixados pelo CC/02 e sujeitos à regra de transição do art. 2.028 devem ser contados a partir da sua entrada em vigor, isto é, 11 de janeiro de 2003"(REsp XXXXX/RJ, Ministra Nancy Andrighi, DJe 07/03/2012).
2. O Tribunal de origem fundou-se no artigo da Constituição Federal ao aplicar o princípio da irretroatividade das leis, tanto para justificar aplicação do Código Civil como para afastar a incidência do artigo 1º-C Lei 9.494/1997, com a redação dada pela MP 1984-20/2000. Esse fundamento não foi impugnado em sede de recurso extraordinário pelos recorrentes/agravantes. Incide a Súmula 126 do STJ.
3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. ( AgRg no Ag 1184578/PR, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, DJe 19/04/2012) grifos desta Relatoria.
Desta forma, levando-se em conta que a pretensão ressarcitória surgiu em 12 de fevereiro de 1991 (evento morte) e a correlata ação restou promovida em 10 de janeiro de 2003, é de se constatar a não fluência do prazo prescricional vintenário, previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916.
3. Discute-se no presente recurso especial se o hospital requerido deve ser responsabilizado pela morte de paciente de quinze anos de idade, que, embora tenha recebido satisfatório tratamento médico, com notável reversão do quadro de meningite bacteriana, evadiu-se voluntária e sorrateiramente do referido nosocômio em noite chuvosa, agravando de forma considerável seu estado de saúde, o que fez com que seus pais, somente no dia seguinte ao da fuga, internar seu filho em outras instituições hospitalares. Nesse contexto, debate-se se o recorrente deixou ou não de observar o dever de incolumidade de seus pacientes, dentro das dependências de seu estabelecimento.
O deslinde da controvérsia acerca da responsabilidade civil do recorrente, em razão da morte do paciente de quinze anos que empreendeu fuga do estabelecimento hospitalar, deve, como assinalado, ater-se aos regramentos da lei substantiva civil de 1916, e não do Código de Defesa do Consumidor, superveniente aos fatos tratados nos autos.
Na sistemática do Código Civil de 1916, a responsabilidade civil, pautada essencialmente na culpa, abarcava, em determinadas hipóteses, em que presentes os deveres de vigilância (como é o caso do artigo 1521, IV), de escolha ou de custódia, a existência de culpa na modalidade presumida, cabendo, portanto, àquele que detinha tais deveres comprovar a correlata observância deste, para desonerar-se da obrigação de ressarcir os danos causados.
Sérgio Cavalieri Filho, abordando a transição da denominada culpa presumida daqueles que detêm dever de vigilância , prevista no Código Civil de 1916, para a objetiva, pautada no risco da atividade, prenunciado na lei substantiva civil de 2002, bem delimita a matéria de defesa a ser veiculada pelo agente para afastar sua responsabilização, nos seguintes termos:
[...] Na vigência do Código de 1916 falava-se em culpa in eligendo para caracterizar a má escolha do preposto. A culpa do patrão ou comitente era presumida pelo ato culposo do empregado ou preposto, consoante a Súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal, em razão da má escolha do mesmo. A culpa in vigilando, por sua vez, decorria da falta de atenção ou cuidado com o procedimento de outrem que estava sob a guarda ou responsabilidade do agente. Os pais respondiam pelos atos dos filhos menores, via de regra pela falta de vigilância. Já, a culpa in custodiando caracterizava-se pela falta de atenção em relação a animal ou coisa que estavam sob os cuidados do agente. Essas espécies de culpa, todavia, estão em extinção, porque o novo Código Civil, em seu art. 933, estabeleceu responsabilidade objetiva para os pais, patrão, comitente, detentor de animal etc, e não mais responsabilidade com culpa presumida, como era no Código anterior. [...] A culpa presumida foi um dos estágios na longa evolução do sistema da responsabilidade subjetiva ao da responsabilidade objetiva. Em face da dificuldade de se provar a culpa em determinadas situações e da resistência dos autores subjetivistas em aceitar a responsabilidade objetiva, a culpa presumida foi o mecanismo encontrado para favorecer a posição da vítima. O fundamento da responsabilidade, entretanto, continuou o mesmo - a culpa; a diferença reside num aspecto meramente processual de distribuição do ônus da prova. Enquanto no sistema clássico (da culpa provada) cabe à vítima provar a culpa do causador do dano, no de inversão do ônus probatório atribuiu-se ao demandado o ônus de provar que não agiu com culpa. Sem abandonar, portanto, a teoria da culpa, consegue-se, por via de uma presunção, um efeito prático próximo ao da teoria objetiva. O causador do dano, até prova em contrário, presume-se culpado; mas, por se tratar de presunção relativa - juris tantum -, pode elidir essa presunção provando que não teve culpa" (Programa de Responsabilidade Civil, 5ª Edição, Editora Malheiros, 2003, p. 58-59)
Assim, para tangenciar a responsabilidade dos hospitais pelos danos provenientes do descumprimento do denominado contrato hospitalar efetuado entre paciente e hospital, curial especificá-lo, delimitando as obrigações (necessariamente presentes) nele encerradas.
De plano, sobreleva distinguir o ato médico propriamente dito (tais como diagnóstico, indicação terapêutica, intervenção cirúrgica, prognóstico, etc), praticado pelo médico (que possua ou não relação de preposição com o hospital, ou, ainda, pertencente, ou não, ao quadro clínico de referência do nosocômio), dos atos denominados paramédicos, inerentes ao serviço de internamento, e, portanto, de responsabilidade, necessariamente, do hospital contratado. Estes referem-se às instalações, alojamento, alimentação, serviços de enfermagem, medicamentos, instrumentos, etc.
Ínsito ao contrato hospitalar, que traz em si, inevitavelmente, o serviço de internamento, é o dever de incolumidade e de segurança do paciente. Em face de tal dever, incumbe ao hospital envidar os esforços necessários à preservação do paciente (sob os aspectos físico e psíquico), nas dependências de seu estabelecimento, propiciando-lhe um tratamento médico adequado, apto a viabilizar a recuperação da saúde do enfermo.
Especializada doutrina, ao tratar dos contratos hospitalares, ressalta o "dever de incolumidade dos pacientes" a eles afetos, especificando, exemplificadamente, as obrigações daí decorrentes:
"[...] É um contrato misto, atípico, que combina assistência médica especializada e serviços médico-auxiliares, fornecimento de hospedagem e alimentação, internação, cirurgia, dispensa de medicamentos e demais cuidados necessários à busca da recuperação de um estado anterior de saúde, ou combate a doenças. O contrato mantido entre o hospital e o paciente é, via de regra, diferente daquele mantido entre o profissional de saúde e o doente. A atividade dos estabelecimentos hospitalares é nitidamente de prestação de serviços, sejam eles programados ou de urgência, mas eminentemente voltados para preservação ou recuperação de saúde. [...]
Suas obrigações são muito claras: além de segurança (ao paciente e seus acompanhantes) e incolumidade física e mental compatíveis com motivo da internação, acomodações apropriadas, serviços de telefonia e alimentação adequada, há ainda a obrigação de oferta de condições e recursos técnicos necessários aos fins anunciados da instituição, atendimento médico em emergência, equipes plantonistas no local, e ambiente protegido contra o risco de infecções ordinárias.
Há ainda obrigações de cunho não técnico, mas ético-jurídico, como a produção e guarda de documentação clínica adequada (prontuário), informação e esclarecimento ao paciente sobre seu tratamento, bem como sigilo preservando a relação médico x paciente. [...]
Neste mesmo sentido, Álvaro Almeida, ao afirmar:
"Não é por outro motivo, que a doutrina é uníssona ao afirmar que do contrato de internamento decorre um dever de incolumidade, responsabilizando-se, por conseguinte, o estabelecimento hospitalar, pela inobservância do dever de prestar um serviço com qualidade e que atenda à legítima expectativa de seu destinatário. Em assim sendo, tendo em linha de conta aludido dever de incolumidade inserto em todo contrato de internamento, sem a pretensão de sermos exaustivos, com o exclusivo intuito de apresentarmos uma classificação meramente didática, para melhor compreensão do tema, podemos decompor as seguintes obrigações decorrentes da internação: a) obrigação de hospedagem com o oferecimento de recursos que atendem ao especial fim do tratamento, assim compreendida tal obrigação como sendo a de oferecer aos internados um mínimo de recursos para atender às previsíveis complicações decorrentes do tratamento; b) obrigações de incolumidade propriamente dita, que vem a ser o dever de segurança imposto a fim de se evitar novas ofensas à saúde do paciente em decorrência dos serviços de enfermagem, uso de aparelhos e inexistência de ambiente esterilizado ; c) obrigação de vigilância e segurança, obrigação essa que ganha especial relevância nos estabelecimentos psiquiátricos e, d) obrigação de documentação, sigilo e informação"" (Dantas, Eduardo, Direito Médico, 2ª Edição, Editora GZ, 2012, p. 197-200) grifos desta Relatoria.
O "dever de incolumidade e segurança dos pacientes", tal como preconizado pela doutrina acima referida, a ser desempenhado pelo hospital contratado, deve guardar pertinência com o motivo da internação , de forma a preservar e resguardar o paciente durante seu tratamento, para que não haja agravamento de seu estado de saúde, em virtude de fato do serviço (de internação).
Para efeito de responsabilização do hospital, no sentir deste signatário, não se pode deixar de perquirir a supracitada interconexão entre o dever de incolumidade e a razão pela qual o paciente restou internado, sob pena de o hospital tornar-se civilmente responsável por todo e qualquer ato lesivo ao paciente que venha a ocorrer nas dependências do hospital, ainda que provenha de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, distanciando-se, por conseguinte, dos ditames legais afetos ao tema.
Na hipótese dos autos, imputa-se ao hospital demando a não observância do dever de segurança, consistente em "não impedir a fuga do paciente menor, o que"produziu a interrupção do tratamento a que estava submetido, resultando em esforço físico sob condição metereológica inadequada (chuva), falecendo o filho dos autores após dois dias da alta ou fuga".
A conduta omissiva, apta a gerar o dever de reparar, pressupõe a existência de um dever jurídico pré-existente, do qual aquele que tinha a incumbência de observá-lo, não o fez.
No caso, sobressai clarividente que o hospital contratado possui o dever jurídico de incolumidade e segurança dos pacientes, devendo-se aferir, portanto, se a fuga do paciente de quinze anos, internado com quadro de meningite bacteriana, cujo tratamento médico mostrou-se, nos quatro dias de hospitalização, plenamente satisfatório, evidencia o não cumprimento da supracitado dever.
Em condições absolutamente normais, ou seja, em que o paciente não apresenta qualquer problema psiquiátrico ou renitência à internação por confusão mental propiciada pela própria doença a que se encontra acometido , a evasão voluntária e sorrateira do paciente, no sentir deste Ministro, refoge totalmente do dever de incolumidade e de segurança do hospital. Ausente tais circunstâncias, a fuga do paciente não se afigura um desdobramento possível e previsível da razão pela qual o paciente fora internado, não se podendo exigir do hospital um sistema de vigilância próprio dos estabelecimentos médicos-psiquiátricos, ou, quiçá, carcerários.
É preciso, como assinalado, que o dever de vigilância guarde pertinência com o motivo da internação.
Nessa linha de raciocínio, nem mesmo o fato de o paciente contar com quinze anos, por si só, levaria à conclusão de que o hospital contratado tenha o dever de obstar uma imprevisível fuga.
Entretanto, no caso sob comento, extrai-se dos autos que o paciente, acometido por meningite bacteriana, desde o início de sua internação, mostrou-se obstinado a resistir ao tratamento médico, decorrente da confusão mental ocasionada pelo grave quadro infeccioso, próprio da referida doença , conforme esclareceu o médico responsável, em seu depoimento ofertado perante a autoridade policial, constante da petição inicial.
Pela pertinência ao deslinde da controvérsia, passa-se a transcrevê-lo, no que importa à controvérsia:
"[...] fora chamado no dia 06 de fevereiro de 1.991 para dar atendimento ao menor Edson; percebeu que o mesmo encontrava-se com quadro infeccioso grave, em coma superficial, confuso e mal orientado ; após o exame clínico, com suspeita de menignite bacteriana, iniciou o interrogado, tratamento antibiótico adequado enquanto aguardava o resultado do exame do líquido céfalo raquidiano colhido no mesmo dia 06 de fevereiro de 1.991; no dia seguinte, ou seja, 07 de fevereiro de 1.991, o resultado do exame do líquido céfalo raquidiano confirmou nossa suspeita clínica de tratar-se de meningite bacteriana, (...) no dia sete (07) à tarde, já com mais de 24 horas de tratamento antibiótico o referido paciente apresentava sensível melhora clínica, já conversando de forma apropriada e sentando no leito; no dia 08 (oito) de fevereiro, o paciente já perambulava pelos corredores do hospital, contra a orientação do interrogado de permancer na enfermaria; neste mesmo dia, fui informado pela enfermagem que o mesmo recusava-se a tomar as injeções de antibióticos, quando pessoalmente, explicou o interrogado ao paciente, sobre a necessidade de tal tratamento e sobre a gravidade da doença; (...) no dia 09 de fevereiro de 1991, foi o interrogado novamente informado pela enfermagem que o paciente recusava-se a permanecer na enfermaria, assim como não aceitava tomar as medicações antibióticas, chegando, em sua recusa a joggar a bandeja de medicamentos ao chão; novamente foi o interrogado ao paciente e admoestou sobre a necessidade de sua permanência no hospital e do uso de mediações.; neste dia, o paciente encontrava-se lúcido orientado, afebril e com o restante do exame seguimentar e neurológico dentro dos limites da normalidade, e mesmo alimentava-se bem e se locomovia sem dificuldades; por volta das 18:00 horas, constatando-se que o mesmo havia se evadido do hospital, sem autorização médica; (...) q ue este não é o primeiro paciente seu que se nega a tomar medicamentos; (...) que diariamente, o neuro-cirurgião convive com este tipo de doença e com este tipo de paciente "(fls. 05/07)
Constata-se, portanto, que, tendo o paciente claramente apresentado repúdio ao tratamento médico, decorrente da confusão mental ocasionada pelo grave quadro infeccioso, próprio da referida doença (meningite bacteriana) , o dever de incolumidade e segurança do hospital contratado deve, nesse caso, abarcar o risco de evasão do paciente, por guardar, inequivocamente, pertinência com o motivo da internação.
O Tribunal de origem, embora não tenha procedido a tais considerações, deixou, igualmente, assente a resistência do paciente em receber o tratamento médico, desde o início de sua internação, conforme dá conta o seguinte excerto do acórdão recorrido:
"[...] O ato de evasão do paciente decorreu de negligência do estabelecimento, o qual deixou de tomar as cautelas necessárias para evitar a fuga. Ademais, se o paciente apresentou resistência em permanecer na enfermaria e, se isto era de conhecimento do hospital (conforme consta dos autos) bastava redobrar a atenção para evitar um prejuízo maior"
Não se pode deixar de reconhecer, assim, que, no caso dos autos, o dever de incolumidade e segurança do paciente deveria abarcar, inclusive, a cautelas necessárias para obstar eventual fuga do paciente, já que tal comportamento consubstanciava desdobramento possível (e até previsível, no caso dos autos) da doença que ensejou a internação do paciente .
Nesse contexto, constata-se não ter o hospital demandado logrado êxito em comprovar, nos temos exigidos pelo Código Civil de 1916, a efetivação de todas as medidas necessárias para evitar a evasão do paciente, nas condições acima delineadas.
Porém, como bem ponderado pelo relator, Ministro Raul Araújo, o evento morte não decorreu exclusivamente da não observância do dever de incolumidade e segurança do paciente, a cargo do hospital. Para a consecução do evento morte, não se pode deixar de reconhecer a substancial contribuição da própria vítima ao empreender fuga em pleno tratamento médico (quando já recobrado, em parte, seu discernimento), bem como de seus pais, por não encaminhá-lo imediatamente para o próprio hospital demandado, quando se depararam com o filho, na porta de casa, completamente molhado pela chuva que caía durante o trajeto do hospital a sua residência.
Assim, o reconhecimento da concorrência de culpas, nos moldes propostos pelo relator (com a dedução, portanto, de 50% do valor então arbitrado a título de danos morais) afigura-se de rigor.
4. Do exposto, acompanho o relator, Ministro Raul Araújo, no que se refere ao desfecho conferido ao recurso especial, pedindo-se vênia, para conferir, em parte, fundamentação diversa.
É como voto.

Documento: XXXXX VOTO VISTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23915958/recurso-especial-resp-1307032-pr-2011-0270141-8-stj/voto-23915963

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