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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1366955 RS 2011/0299071-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1366955 RS 2011/0299071-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2013
Julgamento
11 de Junho de 2013
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1366955_RS_1376222238351.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1366955_RS_1376222238353.pdf
Relatório e VotoRESP_1366955_RS_1376222238352.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

1.- Há omissão, com ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, no julgado que deixa de examinar as questões versadas no recurso que lhe foi submetido, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia.
2.- Recurso Especial provido, determinando-se o retorno ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). BRENO MOREIRA MUSSI, pela parte RECORRENTE: SOCIEDADE ANÔNIMA RADIO PELOTENSE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23919783/recurso-especial-resp-1366955-rs-2011-0299071-0-stj