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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1366955 RS 2011/0299071-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2013
Julgamento
11 de Junho de 2013
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1366955_RS_1376222238351.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1366955_RS_1376222238353.pdf
Relatório e VotoRESP_1366955_RS_1376222238352.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2011⁄0299071-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.366.955 ⁄ RS
 
Números Origem:  11000074801  1623114520118217000  2814534320118217000  5138914120118217000  70042295170  70043486596  70044746089  70045810975  748011020108210022
 
 
PAUTA: 11⁄06⁄2013 JULGADO: 11⁄06⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : SOCIEDADE ANÔNIMA RADIO PELOTENSE
ADVOGADO : BRENO MOREIRA MUSSI E OUTRO(S)
RECORRIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PELOTAS RS
ADVOGADO : MARCELO TIGRE
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). BRENO MOREIRA MUSSI, pela parte RECORRENTE: SOCIEDADE ANÔNIMA RADIO PELOTENSE
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 29360924CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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