jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0071616-68.2008.3.00.0000 PR 2008/0071616-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/03/2009
Julgamento
10 de Fevereiro de 2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FATOS CONTROVERTIDOS. DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO PACIENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. Diante da dúvida acerca da identidade do Paciente e tendo em vista haver indícios de o mesmo utilizar-se de vários CPFs e identidades diversas, afigura-se inocorrente a existência de constragimento ilegal na prisão preventiva, que se baseou na necessidade de conclusão da investigação e do desenvolvimento da instrução criminal. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Nilson Naves e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Sucessivo

  • HC 103326 PR 2008/0068754-7 Decisão:10/02/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2393288/habeas-corpus-hc-103523

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS : HC 0009312-24.2013.4.03.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 103525 PE

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0020869-18.2013.8.05.0000 BA 2014/0220693-6