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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp 1094785 DF 2011/0303097-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 1094785 DF 2011/0303097-8
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 13/08/2013
Julgamento
7 de Agosto de 2013
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Ementa

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA COMO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.

1. É imprópria para a configuração da divergência a indicação de paradigmas em ação ou procedimento originário, cujo âmbito de conhecimento é amplo.
2. Hipótese em que indicado acórdão proferido em ação penal originária.
3. Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23941741/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-1094785-df-2011-0303097-8-stj

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