jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA : AgRg no MS 0188743-83.2013.3.00.0000 DF 2013/0188743-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 12/08/2013
Julgamento
1 de Agosto de 2013
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO MINISTRO PRESIDENTE DA TNU. COMPETÊNCIA DA TNU.

1. Compete à própria turma recursal dos juizados especiais apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de seus membros.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Raul Araújo Filho, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Arnaldo Esteves Lima e Herman Benjamin. Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo Filho.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23943423/agravo-regimental-no-mandado-de-seguranca-agrg-no-ms-20251-df-2013-0188743-7-stj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 666523 BA

 Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão proferido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu e deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para o fim de anular o acórdão recorrido e devolver os autos ao …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0188743-83.2013.3.00.0000 DF 2013/0188743-7

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.251 - DF (2013/0188743-7) RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : ANTÔNIO CARLOS RIBAS DE MOURA JÚNIOR ADVOGADO : THAMIRES RIBAS LOPES IMPETRADO : MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇAO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DECISAO ANTÔNIO CARLOS RIBAS …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 586789 PR

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. I - As Turmas Recursais são órgãos recursais ordinários …