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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 98098 RS 2011/0231833-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 98098 RS 2011/0231833-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 19/08/2013

Julgamento

6 de Agosto de 2013

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_98098_RS_1376974029057.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_98098_RS_1376974029059.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_98098_RS_1376974029058.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO CCF. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ÓRGÃO MANTENEDOR DE CADASTRO. SÚMULA 359/STJ. JULGAMENTO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23959146/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-98098-rs-2011-0231833-0-stj

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