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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 355581 PR 2001/0137940-9

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 355581 PR 2001/0137940-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 23.06.2003 p. 352
RDR vol. 28 p. 329
RSTJ vol. 180 p. 372
Julgamento
13 de Maio de 2003
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_355581_PR_13.05.2003.pdf
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Ementa

Civil. Família. Fruto civil de trabalho. Comunhão universal de bens. Sobrepartilha. Inteligência do art. 263, XIII c/c 265 do CC. - No regime de comunhão universal de bens, admite-se a comunicação das verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do matrimônio e percebidos após a ruptura da vida conjugal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, retificando a decisão proferida na sessão do dia 06/05/2003: prosseguindo o julgamento, após a renovação do relatório e o voto do Ministro Relator, não conhecendo do recurso especial, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Ari Pargendler e, da retificação do voto do Sr. Ministro Castro Filho, por maioria, conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Votaram vencidos os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Ari Pargendler. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

EXISTENCIA, DIREITO, MULHER, SOBREPARTILHA, CREDITO TRABALHISTA, HIPOTESE, EX-CONJUGE, AJUIZAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EPOCA, CASAMENTO, INDEPENDENCIA, RECEBIMENTO, CREDITO, POSTERIORIDADE, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, PATRIMONIO COMUM, CASAL, DECORRENCIA, REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) DESCABIMENTO, CONCESSÃO, MULHER, SOBREPARTILHA, CREDITO TRABALHISTA, HIPOTESE, EX-CONJUGE, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, POSTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, INDEPENDENCIA, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, EPOCA, CASAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, INCOMUNICABILIDADE, BEM, OBSERVANCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL.

Veja

  • DESCABIMENTO
    • STJ - RESP 77676 -DF (LEXSTJ 109/106, RSTJ 104/277, RT V.: 00754/230, RT 754/231, RMP 8/49)

Doutrina

  • Obra: DIREITO DE FAMÍLIA, JURÍDICA, ATLAS, V. 5.
  • Autor: SÍLVIO DE SILVA VENOSA
  • Obra: DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO, 10ª ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 2002, P. 811.
  • Autor: YUSSEF CAHALI
  • Obra: O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA, 13ª ED., SARAIVA, SÃO PAULO, 2000, P. 110-111.
  • Autor: ARNOLD WALD
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, DIREITO DE FAMÍLIA, 36ª ED., P. 176.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
  • Obra: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. V. 3, P. 54-55.
  • Autor: MOACYR AMARAL SANTOS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/239815/recurso-especial-resp-355581-pr-2001-0137940-9

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