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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX RJ 2004/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_654408_RJ_1377097024343.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_654408_RJ_1377097024345.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_654408_RJ_1377097024344.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDA. PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL DE AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO PELAS VERBAS DECORRENTES DA DISPENSA DE EMPREGADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

1. O v. acórdão embargado reconheceu a necessidade de conceder-se prazo razoável de aviso prévio, antecedente à rescisão do contrato verbal de distribuição. O aviso prévio foi reconhecido justamente para evitar maiores prejuízos para a distribuidora, evitando-se os lucros cessantes e danos emergentes ocorrentes no caso.
2. Nos danos emergentes, por lógica, estão abrangidos os valores despendidos com a demissão abrupta e inesperada de empregados, tanto que, nos dizeres do aresto embargado, havia necessidade de se evitar a súbita "inativação de uma estrutura adaptada para o desenvolvimento da atividade". Não há como desatrelar da concessão da indenização pelos danos materiais a parcela referente às despesas com a dispensa inesperada de pessoal, também decorrente da inobservância do prazo razoável de aviso prévio, pois representa dano patrimonial efetivamente suportado pela embargada, por rompimento da relação contratual existente entre as partes.
3. Embargos declaratórios acolhidos, sanando-se a obscuridade apontada, sem efeitos modificativos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23986723/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-654408-rj-2004-0047977-6-stj

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