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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1197406 MS 2010/0107195-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/08/2013
Julgamento
15 de Agosto de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1197406_MS_1377529570703.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1197406_MS_1377529570705.pdf
Relatório e VotoRESP_1197406_MS_1377529570704.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0107195-7
REsp 1.197.406 ⁄ MS
 
Números Origem:  20080023208           20080023208000100     20080023208000102     20080023208000103     29070019914
 
 
PAUTA: 15⁄08⁄2013 JULGADO: 15⁄08⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MANOEL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO : EMANUEL RICARDO MARQUES
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERES. : IOLANDA TORMENA FABRIS
INTERES. : PAULO ENGEL
INTERES. : JOSÉ FRANCISCO DE LIMA
INTERES. : ELISABETE TORMENA FABRIS
INTERES. : BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA
INTERES. : JOÃO MARQUES DA SILVA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 30524867CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24047551/recurso-especial-resp-1197406-ms-2010-0107195-7-stj/certidao-de-julgamento-24047554

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