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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1424474 BA 2011/0167345-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 22/08/2013

Julgamento

15 de Agosto de 2013

Relator

Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0167345-0
Ag     1.424.474 ⁄ BA
 
Números Origem:  55384420074013300  678696320104010000
 
 
PAUTA: 15⁄08⁄2013 JULGADO: 15⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MARIA DAS GRAÇAS MESQUITA CONCEIÇÃO
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GARCIA LANDEIRO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MARIA DAS GRAÇAS MESQUITA CONCEIÇÃO
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GARCIA LANDEIRO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30522800CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24049858/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1424474-ba-2011-0167345-0-stj/certidao-de-julgamento-24049861

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