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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 21/08/2013
Julgamento
14 de Agosto de 2013
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0247390-2
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     19.461 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 14⁄08⁄2013 JULGADO: 14⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA
ADVOGADO : SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Acumulação de Cargos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA
ADVOGADO : SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA
AGRAVADO : UNIÃO
PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Eliana Calmon, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 30489099CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24050338/agravo-regimental-no-mandado-de-seguranca-agrg-no-ms-19461-df-2012-0247390-2-stj/certidao-de-julgamento-24050341

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