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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RJ 2002/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_469191_RJ_06.05.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

I - Não superados os fundamentos da decisão que, nos termos do art. 557, CPC, obstou o processamento do recurso especial, nega-se provimento ao agravo interno. II - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, o espólio detém legitimidade para suceder o autor na ação de indenização por danos morais. III - Mostrando-se razoável o valor da condenação por danos morais, não se justifica a intervenção desta Corte

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Barros Monteiro. Presidiu a Sessão o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

    • STJ - AGRG NO AG 174004 -SP, RESP 11735 -PR , RESP 219619 -RJ , RESP 343654 -SP (RSTJ 71/183)

Doutrina

  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 7ª ED., SARAIVA, P. 552
  • Autor: CARLOS ROBERTO GONÇALVES
  • Obra: REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, RT, P. 150
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/240525/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-469191-rj-2002-0109753-8