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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 22/08/2013
Julgamento
15 de Agosto de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0124803-4
AREsp 338.231 ⁄ CE
 
Números Origem:  20000103222491  4272240320008060001
 
 
PAUTA: 15⁄08⁄2013 JULGADO: 15⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : FRANCISCO IRINEU FILHO
ADVOGADO : SILVANA DO NASCIMENTO LIMA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR : PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO : FRANCISCO IRINEU FILHO
ADVOGADO : SILVANA DO NASCIMENTO LIMA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30523885CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24053273/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-338231-ce-2013-0124803-4-stj/certidao-de-julgamento-24053276

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