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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp 704272 SP 2012/0182148-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 704272 SP 2012/0182148-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
nte\~14~
Julgamento
7 de Agosto de 2013
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_704272_SP_1377973981330.pdf
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Ementa

enta\~14~ PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COTEJO E DE SIMILITUDE FÁTICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.

1. A exposição de tese como ressalva de entendimento pessoal não é apta para a comprovação de divergência quando o julgamento do paradigma conduz ao mesmo resultado do acórdão embargado.
2. Não são cabíveis embargos de divergência quando ausente o devido cotejo analítico, não demonstrando o embargante as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos em confronto.
3. Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

cisão\~14~ Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti.

Veja

  • PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL - FATOS OCORRIDOS APÓS O CDC - NÃO APLICAÇÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000168
  • LEG:FED LEI: 008078 ANO:1990 ART : 00027
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24074294/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-704272-sp-2012-0182148-0-stj

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