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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/08/2013
Julgamento
20 de Agosto de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1365591_SP_1378309980153.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1365591_SP_1378309980155.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1365591_SP_1378309980154.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0025187-3
REsp 1.365.591 ⁄ SP
 
Números Origem:  00221604520098260344  221604520098260344  3440120090221605  990105119204
 
 
PAUTA: 20⁄08⁄2013 JULGADO: 20⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : IGNEZ DE BARROS SERRA ANDRADE
ADVOGADO : MARIANO PEREIRA DE ANDRADE FILHO
RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações de Atividade
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO : IGNEZ DE BARROS SERRA ANDRADE
ADVOGADO : MARIANO PEREIRA DE ANDRADE FILHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30622557CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24118642/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1365591-sp-2013-0025187-3-stj/certidao-de-julgamento-24118645

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