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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1384718 RS 2013/0070018-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1384718 RS 2013/0070018-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 29/08/2013
Julgamento
20 de Agosto de 2013
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Ementa

PROCESSO CIVIL E CIVIL. INCLUSÃO DE MENSAGEM OFENSIVA EM SITE DE RELACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROVEDOR CASO, CIENTE DO ILÍCITO, NÃO EXCLUA IMEDIATAMENTE O CONTÉUDO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE O VALOR SEJA EXCESSIVO OU IRRISÓRIO.

1. O provedor de conteúdo responderá solidariamente com o usuário autor do dano se, ciente do ilícito, não retirar imediatamente o material moralmente ofensivo inserido em sítio eletrônico. Precedentes.
2. O valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal a quo somente pode ser reapreciado em sede de recurso especial quando o valor arbitrado se mostrar manifestamente excessivo ou irrisório. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24119156/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1384718-rs-2013-0070018-6-stj

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