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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 235526 SP 2012/0202081-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0202081-7
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 235.526 ⁄ SP
 
Números Origem:  201061190040422  2101932010  4042972010  40429720104036119
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 27⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : SAID BAKARI CHILUMBA (PRESO)
ADVOGADOS : SÉRGIO DA COSTA MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
    ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : SAID BAKARI CHILUMBA (PRESO)
ADVOGADO : SÉRGIO DA COSTA MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 30813935CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24125434/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-235526-sp-2012-0202081-7-stj/certidao-de-julgamento-24125437

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