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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2012/XXXXX-5
PROCESSO ELETRÔNICO
RMS 38.430 / AM
Números Origem: XXXXX XXXXX55542000200 XXXXX20118040000
PAUTA: 13/08/2013 JULGADO: 13/08/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : JOSE RICARDO WENDLING
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS VALIM
RECORRIDO : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO : SHEILA BARTOLOTTI RAVEDUTTI E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Parlamentares
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24137081/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-38430-am-2012-0125100-5-stj/certidao-de-julgamento-24137084

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