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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
EDcl   no
Número Registro: 2012⁄0047578-0
REsp 1.313.062 ⁄ PR
 
Números Origem:  50020487120104047007  9800160213  PR-50020487120104047007
 
 
EM MESA JULGADO: 27⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : CRISTIANO ALVARES FUHRMEISTER E OUTRO(S)
RECORRIDO : OTÍLIA GIASSON ROTINI
ADVOGADO : MAX HERCILIO GONCALVES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários - Expurgos Inflacionários ⁄ Planos Econômicos
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : OTÍLIA GIASSON ROTINI
ADVOGADO : MAX HERCILIO GONCALVES E OUTRO(S)
EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : CRISTIANO ALVARES FUHRMEISTER E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30785710CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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