27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1261513 SP 2011/0069522-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0069522-9 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.261.513 ⁄ SP |
Números Origem: 58353061264245 7454285601
| PAUTA: 27⁄08⁄2013 | JULGADO: 27⁄08⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | BANCO SANTANDER BANESPA S⁄A |
| ADVOGADO | : | KAREN CRISTINA RUIVO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| PROCURADOR | : | MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
A Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 30794094 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
