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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 850516 SP 2006/0110473-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2013
Julgamento
20 de Agosto de 2013
Relator
Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2006⁄0110473-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 850516 ⁄ SP |
Números Origem: 200501777301 2058645902 87332000
EM MESA | JULGADO: 20⁄08⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
PROCURADOR | : | LUÍS CLÁUDIO MANFIO E OUTRO(S) |
RECORRIDO | : | DAVI MANOEL RODRIGUES |
ADVOGADO | : | IVAN GARCIA GOFFI E OUTRO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações da Lei 8.112⁄1990
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE | : | ESTADO DE SÃO PAULO |
PROCURADOR | : | JOSÉ MAURICIO CAMARGO DE LAET E OUTRO(S) |
AGRAVADO | : | DAVI MANOEL RODRIGUES |
ADVOGADO | : | IVAN GARCIA GOFFI E OUTRO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Assusete Magalhães votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 30624475 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |