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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 850516 SP 2006/0110473-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2013
Julgamento
20 de Agosto de 2013
Relator
Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2006⁄0110473-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 850516 ⁄ SP
 
Números Origem:  200501777301          2058645902            87332000
 
 
EM MESA JULGADO: 20⁄08⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUÍS CLÁUDIO MANFIO E OUTRO(S)
RECORRIDO : DAVI MANOEL RODRIGUES
ADVOGADO : IVAN GARCIA GOFFI E OUTRO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações da Lei 8.112⁄1990
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : JOSÉ MAURICIO CAMARGO DE LAET E OUTRO(S)
AGRAVADO : DAVI MANOEL RODRIGUES
ADVOGADO : IVAN GARCIA GOFFI E OUTRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Assusete Magalhães votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 30624475CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24159344/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-850516-sp-2006-0110473-0-stj/certidao-de-julgamento-24159347

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