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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0112498-4
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp XXXXX ⁄ RS
 
Números Origem:  XXXXX  XXXXX20128217000  342011  70036517795  70047511845  70048717631
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 15⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORRÉU : PAULO BONFADA
CORRÉU : LOURENÇO COSTA DO ESPÍRITO SANTO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24159603/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-185442-rs-2012-0112498-4-stj/certidao-de-julgamento-24159606

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