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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1292958 RS 2011/0025899-8

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 12/09/2013

Julgamento

3 de Setembro de 2013

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2011⁄0025899-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.292.958 ⁄ RS
 
Números Origem:  10900000083           70030954531           70039040530           70040527905
 
 
PAUTA: 03⁄09⁄2013 JULGADO: 03⁄09⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : PECCIN S⁄A
ADVOGADO : ELSO ELOI MODANESE E OUTRO(S)
RECORRIDO : WALLERIUS S⁄A DOCES E ALIMENTOS
ADVOGADOS : JOSÉ MANOEL BALDASSARI VELOSO
    EDEMAR PEREIRA CAPELLA
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
 

Documento: 30975089CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24165170/recurso-especial-resp-1292958-rs-2011-0025899-8-stj/certidao-de-julgamento-24165173

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