26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1292958 RS 2011/0025899-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 12/09/2013
Julgamento
3 de Setembro de 2013
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0025899-8 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.292.958 ⁄ RS |
Números Origem: 10900000083 70030954531 70039040530 70040527905
| PAUTA: 03⁄09⁄2013 | JULGADO: 03⁄09⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | PECCIN S⁄A |
| ADVOGADO | : | ELSO ELOI MODANESE E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | WALLERIUS S⁄A DOCES E ALIMENTOS |
| ADVOGADOS | : | JOSÉ MANOEL BALDASSARI VELOSO |
| EDEMAR PEREIRA CAPELLA |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
| Documento: 30975089 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
