jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 12/09/2013

Julgamento

3 de Setembro de 2013

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0053930-6
REsp 1.370.927 ⁄ MG
 
Números Origem:  0830343518130223  10223020830343  10223020830343001  10223020830343002  10223020830343003  10223020830343004  10223020830343005  223010792537  223020830343  830343518130223
 
 
EM MESA JULGADO: 03⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
ADVOGADOS : LUCIANO DE ARAÚJO FERRAZ E OUTRO(S)
    FILIPE GONTIJO RABELO
    YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA
RECORRIDO : CENTRALBETON LTDA
ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS E OUTRO(S)
    ANDRÉ MEDEIROS LIMA
    BRUNO TASCA SANTANA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
ADVOGADO : LUCIANO DE ARAÚJO FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO : CENTRALBETON LTDA
ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS E OUTRO(S)
    ANDRÉ MEDEIROS LIMA
    BRUNO TASCA SANTANA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30967542CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24165339/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1370927-mg-2013-0053930-6-stj/certidao-de-julgamento-24165342

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 520626 MG 2014/0122890-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 28 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 49401 RJ 1994/0016507-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1360375 ES 2012/0272026-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1217401 SP 2010/0184162-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 429740 RS 2013/0375859-0