3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 324015 PB 2013/0099280-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/09/2013
Julgamento
3 de Setembro de 2013
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0099280-2 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 324.015 ⁄ PB |
Números Origem: 20020000138277 20020030496141 20020030496141001
| EM MESA | JULGADO: 03⁄09⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA |
| ADVOGADOS | : | JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTRO(S) |
| ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | MARIA NÍCIA MAIA AGUIAR |
| ADVOGADO | : | ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA |
| ADVOGADO | : | ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTRO(S) |
| PROCURADOR | : | JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MARIA NÍCIA MAIA AGUIAR |
| ADVOGADO | : | ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo regimental e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 30969479 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
