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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1398510 GO 2012/0272743-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2012⁄0272743-9
REsp 1.398.510 ⁄ GO
 
Números Origem:  135944812010  1359448120108090006  201091359440
 
 
PAUTA: 27⁄08⁄2013 JULGADO: 27⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARI PARGENDLER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
ADVOGADO : FERNANDA MARIA BARROSO E OUTRO(S)
RECORRIDO : ANDREA DO SOCORRO DIAS
ADVOGADO : HIDERALDO LUIZ SILVA
INTERES. : SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS SINEPE
ADVOGADO : NÉLIO CARVALHO BRASIL E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Financiamento Público da Educação e⁄ou Pesquisa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial, mas negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Documento: 30785394CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24179144/recurso-especial-resp-1398510-go-2012-0272743-9-stj/certidao-de-julgamento-24179147

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