30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 10/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0081268-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1372457 ⁄ MG |
Números Origem: 00002713020094013815 10640002329200716 10640002330200732 122001000206200872 13637000111200685 200938150002790 2713020094013815 2814070 702009 8350001272200824
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 27⁄08⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| RECORRIDO | : | LUCIANO DILLY DE MEDEIROS |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsificação de documento particular
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| AGRAVADO | : | LUCIANO DILLY DE MEDEIROS |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
| Documento: 30793702 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |