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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 10/09/2013

Julgamento

27 de Agosto de 2013

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0081268-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1372457 ⁄ MG
 
Números Origem:  00002713020094013815  10640002329200716  10640002330200732  122001000206200872  13637000111200685  200938150002790  2713020094013815 2814070  702009  8350001272200824
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 27⁄08⁄2013
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : LUCIANO DILLY DE MEDEIROS
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsificação de documento particular
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : LUCIANO DILLY DE MEDEIROS
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ⁄PE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 30793702CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24179782/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1372457-mg-2013-0081268-0-stj/certidao-de-julgamento-24179785