3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2013
Julgamento
20 de Agosto de 2013
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2013⁄0094907-9 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.386.389 ⁄ RJ |
Números Origem: 20050370038707 201324550618
| PAUTA: 20⁄08⁄2013 | JULGADO: 20⁄08⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FABIANA BRAGA DA SILVA |
| ADVOGADO | : | JOSÉ HÉLIO SARDELLA ALVIM E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO |
| ADVOGADO | : | JOÃO DE FREITAS BORGES E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 30626742 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
