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19 de Setembro de 2017
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    STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 38486 SP 2013/0182181-4 - Cert. Julgamento

    Superior Tribunal de Justiça
    há 4 anos

    Certidão de Julgamento

     
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    QUINTA TURMA
    Número Registro: 2013⁄0182181-4
    PROCESSO ELETRÔNICO
    RHC    38.486 ⁄ SP
     
    Números Origem:  2669716620128260000  5760120110190798  7672011
     
    MATÉRIA CRIMINAL
    EM MESA JULGADO: 20⁄08⁄2013
       
    Relatora
    Exma. Sra. Ministra  MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄SE)
     
    Presidente da Sessão
    Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
     
    Subprocurador-Geral da República
    Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
     
    Secretário
    Bel. LAURO ROCHA REIS
     
    AUTUAÇÃO
     
    RECORRENTE : OLIVIA CLARA ROCHA (PRESA)
    ADVOGADO : FABIO RODRIGUES TRINDADE
    RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CORRÉU : DIONIZIO DOS SANTOS MENINO NETO
    CORRÉU : LEANDRO DE SOUZA OLYMPIO
    CORRÉU : PAULO CESAR MANIEZZO
    CORRÉU : SERGIO FARIA
    CORRÉU : ELISANGELA CESARE FARIA
    CORRÉU : MARCIO AGNALDO PEREIRA
    CORRÉU : DANIELA PAULA VALENTIN
    CORRÉU : JONAS REGINALDO ALVES PEREIRA
    CORRÉU : ALCIONE DA SILVA SANTANA PEREIRA
    CORRÉU : GILBERTO APARECIDO TORRES
    CORRÉU : MICHELI MARTA ROCHA
    CORRÉU : GILSON JOSE TORRES
    CORRÉU : JEFFERSON WILLIAM SOARES
    CORRÉU : NICOLAS MICHEL FROES
    CORRÉU : ROZERI CESAR VALENTIM
    CORRÉU : PAULO HENRIQUE CONSONI
    CORRÉU : NATALIA CHIARELLO MARTINES
    CORRÉU : BRUNO LU...
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