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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 20/09/2013
Julgamento
17 de Setembro de 2013
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2012⁄0041236-5
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 151.216 ⁄ SP
 
Números Origem:  00302021102  003020211026  10963641  18023  58303200202110260000  91802486120078260000  992070147360
 
 
EM MESA JULGADO: 17⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO
 
Secretário
Bel. WALFLAN TAVARES DE ARAUJO
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : JOANA MARIA VIANA DA MOTA YNOUE
ADVOGADO : JUVENAL FERREIRA PERESTRELO E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOAQUIM DE JESUS MORGADO
ADVOGADO : MESSIAS MENDES
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Locação de Imóvel
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : JOANA MARIA VIANA DA MOTA YNOUE
ADVOGADO : JUVENAL FERREIRA PERESTRELO E OUTRO(S)
EMBARGADO : JOAQUIM DE JESUS MORGADO
ADVOGADO : MESSIAS MENDES
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 31303510CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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