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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 75313 BA 2011/0264993-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2013
Julgamento
10 de Setembro de 2013
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0264993-4
AREsp 75.313 ⁄ BA
 
Números Origem:  3604782007  5830772007
 
 
EM MESA JULGADO: 10⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : MARIANA CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA LOURITA CORRÊA OLIVEIRA
ADVOGADO : ERIKA CORREÂ OLIVEIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Aposentadoria
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : CÂNDICE LUDWIG ROMANO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA LOURITA CORRÊA OLIVEIRA
ADVOGADO : ERIKA CORREÂ OLIVEIRA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 31145141CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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