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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 338830 SP 2013/0137875-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/09/2013
Julgamento
10 de Setembro de 2013
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0137875-2 | AREsp 338.830 ⁄ SP |
Números Origem: 111257920108260562 5620120100111259 6012010000430 990105515002
| PAUTA: 10⁄09⁄2013 | JULGADO: 10⁄09⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SANTOS |
| PROCURADOR | : | HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA |
| ADVOGADOS | : | ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO |
| FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Plano de Classificação de Cargos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SANTOS |
| PROCURADOR | : | HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA |
| ADVOGADOS | : | ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO |
| FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
| Documento: 31141156 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |