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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 338675 BA 2013/0137628-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0137628-7
AREsp 338.675 ⁄ BA
 
Números Origem:  0000277702010  2777020108050189  8423452011
 
 
PAUTA: 10⁄09⁄2013 JULGADO: 10⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
ADVOGADO : JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEAL
ADVOGADO : ANTÔNIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Férias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
ADVOGADO : JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEAL
ADVOGADO : ANTÔNIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.

Documento: 31141689CERTIDÃO DE JULGAMENTO