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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2013
Julgamento
3 de Setembro de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no
Número Registro: 2013⁄0084369-2
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 318.640 ⁄ DF
 
Números Origem:  00242375020024701340  200234000242936  200234000243936  21122252011  242375020024701340  24375020024013400  4782004
 
 
PAUTA: 03⁄09⁄2013 JULGADO: 03⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : PAULIENNE INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS
ADVOGADOS : FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO(S)
    JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Federais
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : PAULIENNE INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS
ADVOGADOS : FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO(S)
    JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento,  nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 30978816CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24196251/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-agrg-no-aresp-318640-df-2013-0084369-2-stj/certidao-de-julgamento-24196254

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