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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2013
Julgamento
3 de Setembro de 2013
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0084369-2 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 318.640 ⁄ DF |
Números Origem: 00242375020024701340 200234000242936 200234000243936 21122252011 242375020024701340 24375020024013400 4782004
| PAUTA: 03⁄09⁄2013 | JULGADO: 03⁄09⁄2013 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | PAULIENNE INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS |
| ADVOGADOS | : | FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO(S) |
| JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA | ||
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Federais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | PAULIENNE INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS |
| ADVOGADOS | : | FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO(S) |
| JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA | ||
| EMBARGADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 30978816 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |