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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1373674 SC 2013/0069884-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 19/09/2013

Julgamento

27 de Agosto de 2013

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0069884-0
REsp 1.373.674 ⁄ SC
 
Números Origem:  200572060523601  50070225520124040000  SC-50007702020104047206  TRF4-50007702020104047206
 
 
PAUTA: 27⁄08⁄2013 JULGADO: 27⁄08⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ORGELO MUNIZ DE MATOS
ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA
    LEONARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ORGELO MUNIZ DE MATOS
ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA
    LEONARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30792621CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24197558/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1373674-sc-2013-0069884-0-stj/certidao-de-julgamento-24197561

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