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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1189306 RJ 2010/0067633-1

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 17/09/2013

Julgamento

5 de Setembro de 2013

Relator

Ministro ARI PARGENDLER
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2010⁄0067633-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.189.306 ⁄ RJ
 
Número Origem: 200651010203175
 
 
PAUTA: 05⁄09⁄2013 JULGADO: 05⁄09⁄2013
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARI PARGENDLER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ELCIO EUSTÁQUIO FERREIRA
ADVOGADO : GERSON LUCCHESI E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Reintegração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 31041923CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24198359/recurso-especial-resp-1189306-rj-2010-0067633-1-stj/certidao-de-julgamento-24198362

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