jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1135158 SP 2009/0068595-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1135158 SP 2009/0068595-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2013
Julgamento
5 de Setembro de 2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF.

1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.
2. Para efeito da interposição de recurso extraordinário, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 356/STF.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Sucessivo

  • EDcl no AgRg no AREsp 211162 SP 2012/0159346-4
  • EDcl no AgRg no AREsp 261027 PE 2012/0247680-6
  • EDcl no AgRg no AREsp 313960 SC 2013/0100910-6
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24200104/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1135158-sp-2009-0068595-0-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1135158 SP 2009/0068595-0