Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1317439 MG 2012/0066670-0

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SEGUNDA TURMA

Número Registro: 2012⁄0066670-0

REsp 1.317.439 ⁄ MG

Números Origem: 200901000645443 200938130030048 260926420114010000 260926920114010000 30038720094013813 635309520094010000

PAUTA: 27⁄08⁄2013	JULGADO: 27⁄08⁄2013
	SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator

Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO

Secretária

Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI

AUTUAÇÃO

RECORRENTE	:	UNIÃO
RECORRIDO	:	R N A S B
ADVOGADO	:	ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO E OUTRO(S)

ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco."

Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 30793640

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1317439 MG 2012/0066670-0 - Cert. Julgamento